Formação › 08/06/2017

Não matar. Um imperativo para todos nós!

Os dez mandamentos não são uma prescrição moral ultrapassada, que só pode ser tomada no contexto bíblico, dentro da história do povo de Israel. As “dez palavras” têm aplicação e vigência atual.

Assim, aplica-se o quinto mandamento da Lei de Moisés: “Não matar”. A compreensão de tal ordem tem ampliação em Jesus, o Verbo Encarnado, que torna-se o “grande defensor da vida e de sua dignidade”, esta sendo tomada em diversas perspectivas e compreensões.

A experiência bíblica nos remete a entender a vida como dádiva e bênção de Deus e, por isso, não pode ser cobrada por nenhum homem. Só Deus pode dar e tirar a vida. A postura da Igreja não é diferente. O que muda são os desafios, aplicações e implicações que esse imperativo determina.

“NÃO MATAR”: UM IMPERATIVO TEOLÓGICO E BÍBLICO

Em João 10, 10 encontra-se a grande intenção da ação missionária de Jesus Cristo, o Verbo Encarnado: “Eu vim para que os homens tenham a vida e a tenham em abundância”. Pode-se dizer, ainda, que, o anúncio da intenção de Cristo, que será retomado e, mais que isso, deve ser fundamento em toda essa reflexão, tem correspondência à do Pai Criador de todas as coisas, demonstrada na criação, em sua organização e perfeição.

A imagem do jardim é tomada como o ‘querer de Deus’ para o homem, em harmonia, segurança, tranqüilidade, abundância (Gn 1 – 2). Há na criação a expressão de grande beleza e grandiosidade do Criador, e, além disso, tudo foi planejado pelo Ele para que o homem pudesse usufruir e viver uma vida digna. Nesse sentido, perceber a grandiosidade e beleza na obra do Criador, que é expressão da bondade e amor de Deus é um dos primeiros motivos do significado e importância da defesa da vida.

Na obra realizada no sexto dia, o Homem (Gn 1, 26-31), há um caráter especial pela sua dupla compreensão. Ela possui uma natureza espiritual e uma natureza material (Cat. Igreja Católica, 362). O próprio relato da criação do homem demonstra tal afirmação: “Então Iahweh Deus modelou o homem com argila do solo, insuflou em suas narinas um hálito de vida e o homem se tornou um ser vivente” (Gn 2, 7)

Assim, afirmar que o homem tem dignidade e tomar a defesa da mesma se fundamenta no reconhecimento de um Deus Criador, provedor de todas as coisas, que ama o homem e, por isso, coloca nele seu reflexo, sua imagem.

Porém, a dignidade dada com confiança por Deus ao homem, junto à responsabilidade de zelo dessa criação não foi suficiente para garantir que o homem vivesse em harmonia e de forma igualitária. Tal condição de benefícios é ferida pela queda do pecado. A promessa de ser como deuses (Gn 3, 5) faz que o Homem conheça a sua debilidade, sua fraqueza e a condição de pecado. No homem é gerado o ódio, a injustiça, a inveja, a corrupção. É aberto o caminho do desacordo entre os homens e, assim, a tranqüilidade estabelecida por Deus é ameaçada, realidade ilustrada com o relato do primeiro homicídio. Abre-se o caminho para a morte (Gn 4, 2 – 5. 8).

A desarmonia do homem não faz que o amor de Deus pelo homem se esgota. Ainda que o homem se tornasse infiel à ordem de Deus, o Senhor continua afirmando tal amor e o faz por meio de alianças.
É nessa história de salvação e amor de Deus, dentro de um contexto histórico bastante particular, a libertação de uma escravidão, que surge outra expressão do desígnio de Deus para o homem: Os mandamentos. Deus quer restaurar a dignidade de seu povo e constituir uma nova sociedade. Essa aliança feita entre Deus e o homem é uma clara declaração da lei da vida, esta tomada em seu caráter igualitário a todos, em termos de direito e dignidade.

Nesse sentido, de forma ampla, mas também destacando o quinto mandamento da lei de Deus, não se pode tomá-los como prescrições, normas que devem ser cumpridas sob promessa de pena. Os mandamentos são uma bênção de Deus para o homem. Eles são uma manifestação do amor que quer a vida do homem.

Além disso, no cumprimento dos dez mandamentos contém a certeza da organização do povo de Deus que começava acontecer, fazendo que essa seja defensora da vida e dos direitos dos homens, em sua igualdade e dignidade. Cumprir os preceitos dados pelo próprio Deus, impregnados nas duas tábuas da lei, é fazer opção pela vida e felicidade, esta sempre oposta à maldição e à morte, dualidade contida desde sempre na história do povo (cf Dt 30, 15-19).

Ainda assim, diante das promessas e alianças feitas por Deus, o povo não se mantém fiel aos mandamentos, ao amor de Deus e ao próximo, continuam reproduzindo um contexto de morte e fazem opção pelo caminho da maldição. Com isso as injustiças se instalam na sociedade desejada por Deus, de modo que Deus deve continuar a intervir na história. Era necessário que o próprio Deus viesse fazer morada em meio ao homem para dar o sentido mais pleno à Lei já conhecida, mas não absorvida no coração do Homem. Jesus se encarnou, veio ao mundo, ensinou, pregou, testemunhou… deu sentido pleno à lei de Moisés.

Há o cumprimento dos mandamentos e estatutos, pode-se dizer, de modo formal e frio; Sobre o quinto mandamento, aos homicidas havia a condenação, porém, aqueles que possuíam ódio eram impunes. Assim, Jesus deu aos mandamentos, e aqui se toma o quinto, um sentido mais amplo e aprofundado, dando abertura a um novo entendimento, transformando-os em sinal de bondade, justiça e amor de Deus por todos.

No sermão da montanha, há a clara declaração da proposta de Jesus em relação à lei, não a desmerecendo ou abolindo-a, mas, ao contrário, cumprindo-a em plenitude em relação ao cumprimento feito pelo povo da antiga aliança (cf Mt 5, 17-18).

Nesse sentido, a Ética inaugurada por Cristo tem os mandamentos como alicerce, nos sentidos moral e espiritual, mas que são colocados em prática através da graça de Deus e o amor, perfeito cumprimento da Lei.

Assim, no quinto mandamento de Lei de Moisés proibia tirar a vida de uma pessoa, ato propriamente dito. Em Jesus temos: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo”. O matar em Êxodo 20.13 refere-se, no original, a matar de modo premeditado, deliberado e doloso, ao passo de que, em Jesus, não há uma condenação ao ato de matar, tão somente, mas, sobretudo, a agressão física ou verbal, a ira, a cólera, e tantas outras situações que levam à “morte” do outro. Percebe-se, dessa forma, a ampliação do entendimento desse mandamento: Para o primeiro testamento, matar é tirar a vida do outro, enquanto no Novo testamento tal ação se aplica ao mal ao outro, em todas as formas (cf Mt 5, 21-22).
Em Jesus, portanto, encontramos a radicalidade da Lei, essa tida, pelo próprio Cristo a partir de dois vieses: Amor a Deus e amor ao próximo. É somente na proposta radical de amor a Cristo que a compreensão dos mandamentos chega a plenitude e, dessa forma, podem ser cumpridos “de todo coração e toda alma” (Mt 22, 37 – 38).

Aqui, enfim, pode-se sintetizar a ligação dos dois momentos da história do povo de Deus. Os mandamentos de Deus, o “Não matar”, terão sentido no mandamento do Amor, deixado por Cristo, anunciado por ele. Nesse sentido, o projeto de Jesus que “todos tenham vida”, é a indicação que deve ser tomada por cada um dos seus seguidores. A vida que Jesus indica para ser escolhida é dada em abundância, no sentido de quantidade, mas, sobretudo, de qualidade. Assim, pode-se dizer a partir dessa reflexão que, escolher a vida é defendê-la em todos os níveis, não só corporalmente, mas espiritualmente. Torna-se, portanto, um imperativo dentro da missão dos seus seguidores e seguidoras.

“NÃO MATAR”: O que é?!?

Tem-se na história do povo de Deus, no início de seu caminho de libertação, uma sociedade de opressores, e, nos dez mandamentos, há um enunciado de uma doutrina social onde esse povo recebe do próprio Deus um código de conduta, de preservação da dignidade humana, um código de relacionamento entre o ser humano com Deus e com os outros, “que enuncia os princípios da vida moral, válidos para todos os homens” (CIC, n. 2033).

Ao mesmo tempo em que se há um reconhecimento da existência da prescrição ético-moral, contida nos dez mandamentos, a Igreja enfatiza que os mesmos chegam à sua perfeição no seguimento a Jesus Cristo, Deus Encarnado na história do homem. Nesse sentido, é muito bonito e profundo o reconhecimento feito pelo Papa Bento XVI que diz do encontro com a pessoa de Jesus, ou seja, não nos encontramos com uma ideia, ou mentalidade, mas com uma pessoa que é capaz de dar sentido à existência humana.

Há de se reconhecer, portanto: escolher a defesa da vida é reconhecer que houve esse profundo encontro com aquele que quer vida em abundância para todos. O cristianismo, vale reafirmar, vai além das prescrições morais. O “não matar” está acima da lei moral, passível a pena caso descumprida, mas fruto também da experiência com Cristo.

Nesse sentido, o mandamento do amor, encontrado em Jesus Cristo, é assumido pela Igreja que, dessa forma, faz opção pela vida, a partir do contato com a Vida (“Eu sou o caminho, a verdade e a Vida). A Igreja é defensora da vida. O que se deve ter, hoje, numa visão mais ampliada, aplicada, sobretudo, na pastoral é a complexidade de situações em que a vida está ameaçada. No Documento de Aparecida, por exemplo, a temática dos dois caminhos, o da vida e o da morte, é retomada, delimitando as ações de escolha desses dois caminhos, cada vez mais complexas e desafiadoras.

Caminho de vida e caminho de morte têm correspondência clara diante das questões atuais da sociedade: A ciência, em nome do avanço, que desconsidera a Vida em todos os seus estágios, limitando-a; a proliferação de uma cultura de morte, que totaliza o outro, “coisifica” o ser humano à peça que satisfaz ou não o universo mercadológico; a vivência desenfreada da sexualidade, com a separação do uso do sexo ao projeto divino de união e procriação; o desrespeito às questões ambientais; entre tantas outras questões sérias que remetem à tal mandamento.

Algumas questões são levantadas no Catecismo da Igreja Católica:

  • O Homicídio voluntário (o infanticídio, fratricídio, parricídio, assassinato de conjugue; eugenismo, etc.).
  • Exposição de alguma pessoa à risco mortal;
  • Recusa de ajuda a uma pessoa em perigo;
  • Condições de miséria sem que haja uma mobilização contra a esse estado;
  • Aborto (Cooperação formal para um aborto; adesão e apoio à leis que aprovam à prática);
  • Intervenções no embrião sem que haja respeito à integridade e dignidade do mesmo;
  • Produção de embriões para fins de pesquisa;
  • Intervenções sobre o patrimônio cromossômico ou genético;
  • Manipulações da genética;
  • Eutanásia;
  • Omissão de socorro e ajuda a um doente terminal;
  • O suicídio;
  • O escândalo e a exposição moral do outro;
  • O desrespeito à saúde;
  • Excessos (comida, álcool, fumo, medicamentos, velocidade);
  • Vícios e drogas;
  • Pesquisas científicas que não consideram o valor da vida;
  • Sequestros; terrorismo, ameaças, torturas; mutilações, amputações, esterilizações;
  • Desrespeito aos mortos;
  • Promover a guerra e os conflitos;
  • Produção e comércio de armas; a corrida aos armamentos;
  • Injustiças sociais, econômicas, desigualdades;
  • Inveja, desconfiança, orgulho.

Veja isso:

“Toda espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de mulheres e jovens, e também as condições degradantes de trabalho, em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis. Todas essas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que padecem injustamente, e ofendem gravemente a honra devida ao Criador” (Gaudim et Spes, 27)

Pois,

“A vida humana é sagrada porque desde sua origem ela encerra a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é o dono da vida, do começo ao fim; ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente o ser humano inocente (CIC, 2258)”.

Aprofundemos a reflexão e sejamos defensores da vida!

Pe. Flávio Porto
Assessor do Setor Juventude

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